Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma 7ppp

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à 7ppp. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software focada em Educação e Aprendizado, operada pela Sete Inovações Digitais S.A., com sede em São Paulo. Ao acessar, navegar ou utilizar a 7ppp, você confirma que leu, compreendeu e concorda em cumprir integralmente estes termos, bem como todas as leis e regulamentos brasileiros aplicáveis.

Caso você não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que interrompa imediatamente o uso da plataforma. O uso continuado da 7ppp constitui aceitação tácita de quaisquer modificações futuras nestes termos.

2. Escopo dos Serviços

A 7ppp é uma plataforma digital dedicada à curadoria, distribuição e facilitação do download de softwares educativos. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Disponibilização de links para download de ferramentas de aprendizado;
• Fornecimento de descrições técnicas e requisitos de sistema;
• Gestão de licenças de uso quando aplicável;
• Suporte ao usuário para questões relacionadas à plataforma.

A Sete Inovações Digitais S.A. atua como intermediária e distribuidora, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares listados, os quais podem estar sujeitos a termos de licença de terceiros.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades plenas da 7ppp, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser um menor devidamente autorizado por seus pais ou responsáveis legais. Ao criar uma conta, você se compromete a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente a 7ppp sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

A Sete Inovações Digitais S.A. reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas diretrizes ou que apresentem informações falsas.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

O usuário compromete-se a utilizar a 7ppp de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para disseminar vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
• Tentar realizar engenharia reversa, descompilação ou modificação do software da 7ppp;
• Burlar medidas de segurança ou sistemas de licenciamento;
• Utilizar scripts automatizados para coletar dados da plataforma sem autorização prévia;
• Publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros nas áreas de interação.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na 7ppp, incluindo logotipos, design da interface, textos, gráficos e o nome da marca 7ppp, é de propriedade exclusiva da Sete Inovações Digitais S.A. ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual do Brasil (Lei nº 9.609/98 e Lei nº 9.610/98).

O download de softwares através da plataforma concede ao usuário apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, conforme definido pelo desenvolvedor original do software. Nenhuma transferência de propriedade ocorre durante o processo de download.

6. Isenção de Responsabilidade e Garantias

A plataforma 7ppp é fornecida "como está" e "conforme disponível". Embora a Sete Inovações Digitais S.A. envide os melhores esforços para garantir a segurança e funcionalidade, não garantimos que:

• O serviço será ininterrupto ou livre de erros;
• Os softwares de terceiros baixados funcionarão perfeitamente em todos os hardwares;
• A plataforma estará imune a ataques cibernéticos externos.

Em nenhuma hipótese a Sete Inovações Digitais S.A. será responsável por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

7. Modificações dos Termos

A Sete Inovações Digitais S.A. reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas via e-mail ou através de avisos em destaque na plataforma 7ppp. O uso continuado após tais alterações implica na aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.